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1. Natureza do site

Este é o site institucional do Instituto Brasileiro de Auditoria e Acompanhamento Contratual (IBAAC), instituição privada. O conteúdo tem caráter informativo sobre serviços técnicos de auditoria e acompanhamento contratual.

O Instituto Brasileiro de Auditoria e Acompanhamento Contratual é uma instituição privada. Não somos órgão público, agência reguladora, tribunal ou autoridade governamental.

2. Uso permitido

O site pode ser utilizado para conhecer o Instituto, consultar informações institucionais e enviar solicitações pelos formulários disponibilizados.

É vedado utilizar o site para fins ilícitos, enviar informações falsas, tentar acessar áreas restritas ou comprometer a disponibilidade dos serviços.

3. Informações enviadas pelo usuário

Você é responsável pela veracidade dos dados informados nos formulários. O envio de uma solicitação não cria, por si só, relação contratual com o Instituto.

Nunca envie senhas, códigos de acesso, tokens ou dados bancários completos por este site.

4. Limitação de responsabilidade

As informações publicadas têm caráter geral e não constituem orientação jurídica, contábil ou financeira. O Instituto não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do site.

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5. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, textos, layout e demais elementos deste site pertencem ao Instituto ou a seus licenciantes, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.

6. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

7. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

8. Foro e legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.